A Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) é um documento que atesta que uma atividade ou empreendimento está em conformidade com a legislação ambiental vigente, sendo solicitada especialmente quando o porte da atividade é inferior aos limites que exigem o licenciamento ambiental tradicional ou para atividades não licenciadas pelos municípios.

Esse documento é emitido com base numa Declaração de Conformidade Ambiental, assinada por um profissional habilitado, que comprova que o empreendimento atende às normas ambientais para seus efluentes, resíduos e sua localização.