O que é?

O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo obrigatório que deve ser elaborado e autorizado previamente à instalação de qualquer tipo de empreendimento ou atividade que tenha potencial de poluir ou degradar o meio ambiente e que utilize recursos ambientais.

Quando é necessário?

A Política Nacional de Meio Ambiente prevê três possibilidades em que o empresário necessita solicitar a licença ambiental:

I. Utilização de recursos naturais do solo, água, ar, árvores e/ou animais em empreendimentos e/ou atividades como em mineração, agricultura, pecuária e pesca;

II. Sempre que o empreendimento ou a atividade for potencialmente poluidora, no caso das ações que geram resíduos sólidos, líquidos, gasosos, radiação, luz e calor. As mais gerais são metalúrgica, madeireiras, produção de químicos, transportes e outros;

III. Quando o empreendimento e/ou atividade causar algum tipo de degradação do meio ambiente onde a empresa estiver inserida. Atividades de construção civil, geração de energia ou que promovam uso inadequado ou excessivo dos recursos naturais ocasionando erosões, assoreamentos e outros.