O Laudo Técnico das Condições do Ambiente possui como diretriz a determinação de agentes insalubres e/ou periculosos, critérios estes que conduzem a concessão de aposentadoria especial. Tais agentes podem vir a ser prejudiciais a saúde e integridade física do trabalhador.
Os riscos ocupacionais (químico, físico, biológico, ergonômico e de acidente) passaram a ser gerenciados, acompanhados, checados e tratados através da PGR/GRO. O principal objetivo é tratar cada risco a medida da evolução do cotidiano de trabalho.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tem por condição estabelecer critérios mínimos para o acompanhamento da saúde do trabalhador (este documento é elaborado em consonância com LTCAT/PGR), através dele pode-se verificar se trabalhador possuirá aptidão para realização da função na qual ele está sendo contratado.
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho tem como objetivo a delimitação de sistemas de controle e implantação de sistemas preventivos de segurança e saúde do trabalhador voltados diretamente para a área de construção civil, seja ela terceirizada ou não.
Avaliar e diagnosticar os riscos que podem afetar a segurança dos profissionais que atuam com máquinas e equipamentos.
Realizar o levantamento do espaço e das condições de trabalho de qualquer ambiente profissional em que os trabalhadores estejam expostos a riscos, fazendo o que estiver ao alcance para torná-lo o melhor possível.
O prontuário de instalações da NR 20 é um conjunto de documentos que serve para identificar os possíveis riscos em ambientes onde são realizadas atividades com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.
O prontuário deve ser organizado, mantido e atualizado pela empresa e constituído pela seguinte documentação:
a) Projeto da Instalação;
b) Procedimentos Operacionais;
c) Plano de Inspeção e Manutenção;
d) Análise de Riscos;
e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
f) Certificados de capacitação dos trabalhadores;
g) Análise de Acidentes;
h) Plano de Resposta a Emergências.